terça-feira, 28 de junho de 2011

proposta de referendo de iniciativa popular

Amig@s da Causa,
O tempo é de acção. Em anexo encontrareis o estado actual da proposta de "iniciativa popular de referendo" para cujo conteúdo pedimos as vossas sugestões. Em relação à ideia inicialmente discutida, há a seguinte alteração importante:

A lei do referendo exclui alterações constitucionais, como podem verificar:
http://www.portaldoeleitor.pt/Documents/DecretosLei/lei-organica-regime-referendo-e2007.pdf

Artigo 3.º
Matérias excluídas
1 - São excluídas do âmbito do referendo:
a) As alterações à Constituição;

------------------

O objectivo inicial mantém-se o de "pegar na palavra" do novo primeiro ministro para fazer recuar o aborto e atalhar desde já a eutanásia, enquanto o povo recorda a promessa e a actual legislatura ainda durar, na certeza de que não será por estar a decorrer este processo de assinaturas que o país se distrairá do esforço de recuperação da economia.

Quero igualmente propor-vos que me mandateis para pedir ao professor Daniel Serrão que aceite ser o nosso primeiro mandatário e subscritor.