considerandos


Na iniciativa pro referendo, tomámos na devida consideração os seguintes dados:
  • a “lei do aborto” fez aumentar o número de abortos para cerca de 20.000 ao ano, tendo-se vindo a tornar um “método contraceptivo” de facto, contribuindo significativamente para o agravamento da taxa de natalidade, o envelhecimento da sociedade portuguesa e a insustentabilidade do “Estado social”;
  • algumas forças  insistem na legalização do “suicídio assistido” e da Eutanásia, da morte a pedido - designadamente o Bloco de Esquerda que recentemente anunciou uma iniciativa legislativa nesse sentido;
  • o novo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, prometeu durante a campanha eleitoral viabilizar iniciativas de cidadãos tendentes a limitar os excessos da actual Lei do Aborto;
  • o acordo «Maioria para a mudança» prevê que PSD e CDS-PP votem solidariamente quaisquer propostas de referendo nacional (parte II – 2.g);