terça-feira, 22 de novembro de 2011

23 Novembro: jantar-debate em Lisboa sobre a iniciativa popular pro referendo Vida

* nota de imprensa *

Realiza-se no próximo dia 23 de Novembro um jantar-debate sobre a iniciativa popular pro referendo-Vida. Este jantar terá lugar na Pizzaria Alegria, na Praça da Alegria, em Lisboa, a partir das 21h00. Na mesma ocasião, será também apresentado publicamente o novo membro da Comissão Nacional pro referendo Vida, Ali Adel Hussain.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Direito de Resposta - a artigo saído no boletim da Ordem dos Médicos

Ex.mº Senhor Director do boletim da Ordem dos Médicos,

Chegou ao conhecimento desta comissão um artigo publicado no Boletim da Ordem dos Médicos , n.º 122 de setembro de 2011, na pág. 64,  pelo Dig.mº Dr. Rosalvo Almeida, neurologista aposentado (aposentado da prática médica sobre neurónios alheios, presume-se que não do uso dos próprios), em que a iniciativa em curso de convocação de um referendo nacional sobre o valor da Vida Humana é visada em termos que consideramos distorcidos e, pelo menos num caso, manifestamente errados.

Assim, invocando o Direito de Resposta dentro do prazo de 60 dias* previsto para uma publicação com a periodicidade do boletim da "Ordem dos Médicos", vimos - com conhecimento à E.R.C. - solicitar a publicação urgente da nota rectificativa que se segue.

Com os melhores cumprimentos e em nome da Comissão Nacional pro referendo-Vida,
Luís Botelho Ribeiro
(BI 7678228)

* http://www.erc.pt/pt/perguntas-frequentes/sobre-a-imprensa/5

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« DIREITO DE RESPOSTA

Cumpre esclarecer e desmentir os pontos mais graves do artigo aqui publicado em Setembro (pág. 64) pelo Dig.mº Dr. Rosalvo Almeida.

1. Ao contrário do que afirma o autor, o objectivo desta iniciativa de referendo não é «impedir a discussão da eutanásia voluntária ativa» mas, pelo contrário, o de promover essa discussão pública. Pretendemos - coisa bem diferente -  impedir a sua aprovação, através de um debate democrático aberto e esclarecedor para os cidadãos que devem, em nosso entender, reclamar dos senhores deputados a última palavra sobre matéria tão grave e acima do mandato legislativo.

2. Como diz o autor «o diabo está nos (seus) detalhes». E é precisamente o "detalhe" da deliberada truncagem no seu texto da expressão «vida humana» que lhe permite confundir maliciosamente(?) com uma «vida humana», as formas de vida de um espermatozoide ou de um óvulo não fecundado. Repudiamos vivamente a desonestidade de um tal pseudo-argumento.

3. Sobre a possibilidade de esta iniciativa se tornar rastilho de "fundamentalismos cristãos" (ou outros, acrescentaríamos), embora não a atribuindo explicitamente no rol das nossas presumidas razões ocultas, devemos esclarecer ainda assim que este movimento é animado por uma base transversal de cidadãos, crentes e não-crentes, cristãos, muçulmanos, judeus, agnósticos e possivelmente mesmo ateus, posto que não é necessária uma filiação religiosa para se reconhecer o valor absoluto da vida humana. Felizmente, basta essa base ética humanista que, no essencial, também se exprime no juramento de Hipócrates - que o Dr. Rosalvo de Almeida porventura recordará.

Comissão Nacional pro Referendo-Vida
Guimarães, 21 de Novembro de 2011 »

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

As razões da dignidade da vida humana

por Fátima Pinheiro, in Público 2011-11-10 

Debate Do embrião ao testamento vital

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu recentemente que não podem ser patenteadas investigações científicas com células estaminais que envolvam a destruição de embriões humanos. Perguntamos nós: mas porquê? Responde o tribunal: qualquer óvulo humano deve, desde a fase da sua fecundação, ser considerado um "embrião humano" quando essa fecundação for susceptível de desencadear o processo de desenvolvimento de um ser humano. Mas, perguntamos nós: o que nos leva a respeitar esse "embrião", quando hoje tanto se fala de eventuais possibilidades terapêuticas das células estaminais embrionárias? Quais são afinal as razões da dignidade assim, mais uma vez, reconhecida?

Entre nós o Parlamento discute agora quatro projetos de lei sobre o testamento vital (PS, PSD, CDS, BE). Os temas estão de certo modo conexos, porque uma investigação séria não olha integralmente o fim da vida sem olhar, também de forma inteira, para o seu começo. A Bioética cai sempre na praça pública como roleta. Ora sai o aborto, ora a eutanásia, ora a investigação em embriões excedentários, ora o estatuto do embrião, ora a arquitetura genética. Porque na realidade tudo se interliga.

As leis, nacionais e internacionais, não cessam de afirmar, como princípio, que a dignidade da vida humana deve ser respeitada. Nem as discussões sobre estes temas a põem em causa. É - também por isso - necessário encontrar as razões que estão na base de tal reconhecimento. A vida humana não é digna "porque sim". A Filosofia tem a competência para contribuir para este esclarecimento.

É simples. Espermatozóide e óvulo encontram-se. Tudo o que de mais criativo se faça parte desta base vital "dada". Ninguém inventa do nada; o coelho sai da cartola porque estava por perto, o resto é ilusão.

A Ciência trata do que é mensurável. E os avanços têm sido fantásticos. No entanto, ela não sabe dizer todos os fatores deste fenómeno "vida". Einstein, o cientista, admite a dimensão misteriosa da realidade, e, por muito que avance, embate nesse "algo" que será sempre espanto e interrogação. Na sua origem e no seu fim.

Quem não está, portanto, na posse de todos os dados, com que legitimidade pode "mexer", isto é, interferir num processo vital, do qual, em última análise, desconhece os contornos? A dignidade desse "algo" que é "grão de areia" - e um dia uma pessoa, e um dia, se for o caso, pessoa em estado vegetativo - vem desse excesso de ser, desse caráter misterioso que o torna intocável, sagrado. O ontológico precede, como sempre, o ético. Não se deve tocar porque não nos pertence, é um dado.

No que diz respeito ao testamento vital, em nome do princípio da autonomia não se estará nalguns casos a ignorar a dignidade da vida como a entendemos, de "algo" que, em última análise, não nos pertence? Em relação ao momento em que se faz o testamento muito pode acontecer: a pessoa estava informada? E se a ciência avançou? E se a pessoa mudou de vontade?

A dignidade da pessoa humana vem da autonomia ou é o contrário? Que se argumente. Pois para uma boa lei há que ter em conta todos os fatores e todas as consequências do que está em jogo. Como lembrou em relação ao Direito o saudoso Luís Archer: "Aprovar antes de se saber todas as consequências que as coisas vão ter, não é bom." Argumentar não se reduz a "falar" melhor e/ou mais alto. É esgrimir razões, ou, como alguém já o disse, alargar o uso da razão. Foi o que fez o Tribunal Europeu de Justiça.

(100mim.wordpress.com) A pedido da autora, este texto respeita as regras do Acordo Ortográfico

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

O valor Absoluto

por António Gentil Martins, Médico

Li no número de Setembro da Revista da Ordem dos Médicos um artigo de opinião do Colega Rosalvo de Almeida, com o titulo "O Valor Absoluto".
Como sou um dos subscritores do documento a que faz referência, não resisto à tentação de lhe fazer algumas perguntas, aguardando com muito interesse as suas respostas.
1) Quando pensa o Dr Rosalvo de Almeida que teve início a sua própria vida ? Não terá sido na junção do que, displicentemente, chama óvulo e espermatozóide, da sua mãe e do seu Pai ?
2) Excluindo conceitos religiosos ( que anatematiza ), políticos, filosóficos ou quaisquer outros, qual a sua dúvida científica sobre o começo da vida, desde que surgiu a FIV (fertilização in vitro), nascendo depois uma criança como qualquer outra ?
3) Acha, ou não, que a vida é um todo continuo ( o que nunca vimos, até hoje, biologicamente, ninguém contestar ) ?
4) Terá reparado, ou não, que as leis de interrupção da gravidez, variam de tempo de País para País, o que demonstra não haver qualquer fundamentação científica nessa decisão?
5) Que significado atribui realmente ao Direito à Vida consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição da República Portuguesa ? Não será o seu respeito, desde o início até á morte natural?
5) Entende o direito à autonomia e autodeterminação como superior ao direito e valor da vida ? Concorda então com o suicídio ?
6) Porque confunde a autonomia que permite recusar uma terapêutica, com a reprovável obstinação terapêutica ?
7) Concorda ou não com a Eutanásia ?
8) Concorda ou não com a pena de morte ?
9) Seria interessante saber se o Dr. Rosalvo de Almeida fez ou não o "Juramento de Hipócrates", no fim do seu Curso de Medicina ? Será que acredita nos seus princípios ?
Pessoalmente acreditamos no valor da vida desde o seu início até à morte natural: por isso tenho interesse em saber, isentamente, sem manipulações ou argumentações capciosas, o que os Portugueses pensam.
Para já, como disse, gostaria de conhecer as respostas do Dr. Rosalvo de Almeida, já que se candidata a integrar um movimento cívico que se oponha ao movimento cívico que deseja o Referendo (certamente teremos conceitos diferentes do que é uma verdadeira democracia ….) 

* publicado no boletim da Ordem dos Médicos

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

três artigos de Daniel Serrão sobre o valor da Vida

(os três artigos que seguem, foram publicados recentemente no jornal «a ordem», a quem agradecemos a autorização para republicar) 
 
REFERENDAR O VALOR DA VIDA

A Vida humana tem, repito, um valor absoluto em qualquer momento da sua
manifestação concreta: no útero da mãe, na existência real ao longo dos anos e
no período terminal. A Vida é sempre a condição para que a dignidade humana se
possa manifestar e ser respeitada por todos.
Mas será que os cidadãos de Portugal que se declaram cristãos — e andam pelos
90%  — dão à vida o valor absoluto que ela exige de todas as consciências?
Um ou mais assassinatos por dia, faça chuva ou faça sol, e quase 20.000
abortamentos praticados em 2010 nos hospitais do SNS, parece indicarem que os
nossos compatriotas não dão à vida o valor que ela merece. Estes factos devem
merecer de todos nós uma ponderação cuidadosa.
O progresso dos conhecimentos científicos sobre os fenómenos vitais dá a
garantia de que, terminada a fecundação, passa a existir um novo ser humano
vivo, único na sua constituição genómica, irrepetível e insubstituível. Uma
preciosidade biológica.
Além de precioso biologicamente, este novo ser vai tornar-se numa pessoa de
capacidades extraordinárias, como a capacidade de pensar e de criar uma cultura
exterior; que pode ser de uma riqueza imprevisível e produzir um bem
incalculável para milhares ou milhões de outras pessoas, por esse mundo fora.
Quando o matamos, matamos todas estas possibilidades.
Está na altura de levar ao conhecimento de todos os cidadãos o modo como deve
ser pensado o valor da vida de cada um, a partir dos dados da moderna ciência
biológica. Numa acção pedagógica que seja respeitadora da liberdade de pensar
de cada um mas que apresente com seriedade e rigor o novo conhecimento sobre a
vida humana.
Depois haverá lugar para um referendo em que se pergunte aos cidadãos qual é o
valor que atribuem à vida humana
Um grupo de cidadãos, independentes de qualquer vinculação política ou
religiosa, está a solicitar à população em geral que subscreva um pedido à
Assembleia da República para que aprove o princípio de se fazer um referendo
sobre o valor que a sociedade portuguesa dá à vida humana.
Muitos milhares de pessoas o irão subscrever, tenho a certeza. Mas esperamos que
as confissões religiosas, sem excepção, vejam neste pedido de dar voz aos
cidadãos, uma forma de concretizar o que todas defendem: a dignidade suprema da
vida humana, a inviolabilidade da vida humana. 

* Prof. Jubilado da Universidade do Porto
Da Academia Pontifícia para a Vida




ABORTAMENTO – REFLEXÃO BIOÉTICA

Não há como negar, no plano científico, que abortar um feto em qualquer momento
do seu contínuo desenvolvimento é matar um ser vivo da espécie humana. Que
biologicamente tinha o direito a permanecer vivo e a desenvolver-se no útero
materno como acontece a qualquer ser vivo de todas as outras espécies. Mas na
espécie humana ele é intencionalmente destruído; e se for até à décima semana
de vida será uma banalidade. Em 2010, segundo dados oficiais, cerca de 20.000
seres vivos da espécie humana, portugueses, foram destruídos por decisão das
mães. Com cobertura jurídico-legal e financeira do Governo e com a indiferença
dos cidadãos, ao que parece. A mesma indiferença que manifestam quando lêem a
notícia dos homicídios que todos os dias ocorrem em Portugal, como já lembrei.

Quando, em referendo, se pretendeu saber qual era a opinião dos portugueses
sobre o acto de abortamento de mulher grávida, a resposta de que tal não era
aceitável ganhou por pequena maioria. E não houve Lei de abortamento. Mas 60%
dos portugueses não deram opinião, abstendo-se de votar. Penso que, na sua
maioria, seriam católicos e conhecedores da Instrução Donum Vitae que diz que
ao ser humano, a partir da constituição do Zigoto (embrião de uma célula)
"devem ser--lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de
tudo o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida".
Alguns anos depois, em novo referendo os que responderam que o abortamento até
às dez semanas de vida do feto era aceitável, ganharam por pequena maioria. De
novo ficamos sem saber qual é a opinião dos portugueses porque os mesmos 60%,
certamente católicos, ficaram em casa no dia da votação. E passou a haver lei
de abortamento à vontade livre da mulher, nos hospitais públicos do SNS e em
casas privadas, sem custos para a utilizadora, como se se tratasse de um
cuidado de saúde. Os cuidados de saúde são pagos com os impostos de todos nós
os que trabalhamos e produzimos; mas este uso do SNS não é para um cuidado de
saúde, porque a grávida não está doente; e os médicos que se prestam a cometer
este gesto técnico perverso, atraiçoam o essencial da sua profissão.
Como havemos de saber qual é a opinião maioritária dos portugueses?
Voltarei ao tema.
* Prof. Jubilado da Universidade do Porto
Da Academia Pontifícia para a Vida



NÃO MATARÁS

Moisés, o fundador da Tradição Hebraica, recebeu de Iavé o mandamento essencial
para a salvação dos Homens — não matarás. Tudo o mais vem depois.
Cristo acrescentou-lhe o mandamento do amor — amarás o teu próximo como a ti
mesmo.
Então, hebreus e cristãos não podem ser homicidas e devem ser amigos de todos os
homens porque de todos somos irmãos. Em Iavé que nos criou e em Cristo que nos
amou e redimiu.
Mas o que é que vemos num País cujos habitantes se declaram católicos em grande
maioria e que é tido como um lugar seguro para quem nos visita? Vemos que todos
os dias, sem excepção, um ser humano mata outro ser humano, de forma cruel e
desumana, algumas vezes na frente de filhos menores ou de familiares idosos.
Estes homicídios são relatados nos jornais diários com a maior indiferença ética
e dando relevo a pormenores escabrosos descritos como se fossem banais ou
normais: regou-a com gasolina, acendeu o isqueiro, deixando-a amarrada a uma
árvore, a arder, e foi ao café beber uma cerveja...
Muita gente lê, encolhe os ombros e acha que é assunto para a GNR, ou a PSP, ou
a PJ. Não lhes diz respeito!
Será que a cultura de morte está instalada nas nossas mentes e nada queremos
fazer para a substituir por uma cultura de vida?
Será que ficamos indiferentes à morte do homem pelo homem, o mais grave pecado
do Homem contra Deus?
Não pode ser. É preciso acabar com esta indiferença e assumir que o primeiro
dever dos Cristãos, todos, e em especial dos Católicos, é lançar um movimento
para educar uma nova geração de jovens que sejam jovens amantes da paz e que
nunca serão capazes de matar o seu semelhante, o seu irmão. Há uma Pastoral da
Paz a desenvolver, já.
A brutalidade — não é bullying, é brutalidade — nas Escolas, entre
pré-adolescentes e adolescentes cruéis, que se agridem com violência e filmam
as agressões para se gabarem do seu comportamento execrável, não pode ser vista
com benevolência e classificada de brincadeira sem importância. É nesta
violência gratuita que se estão a criar os futuros assassinos.
A Família, até mais do que a Escola, é chamada a uma vigilância activa e
permanente para que não aconteça que um dia vá buscar o seu filho, morto, ao
fundo de um rio.
Voltarei a este tema porque a indiferença face a esta escalada da cultura da
morte exige uma rápida acção de todos nós.

* Prof. Jubilado da Universidade do Porto
Da Academia Pontifícia para a Vida

terça-feira, 1 de novembro de 2011

orcamento pro-VIDA = orcamento socialmente sustentavel

Se concordar, por favor assine e envie o seguinte email para: gabinete.msss@msss.gov.pt , gms@ms.gov.pt

Ex.mº Sr. Ministro da Saúde,
Dig.mº Sr. Dr. Paulo Macedo,

Ex.mº Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,

Dig.mº Sr. Dr. Pedro Mota Soares,
 

 Venho respeitosamente comunicar a minha posição a favor de um Orçamento mais pro-Vida: 

 1. Cem milhões de euros de custos directos e indirectos do Estado para financiar e promover o "aborto a pedido" seriam melhor aplicados em ajudas às mães e famílias em dificuldades. Num período de grave aperto orçamental não se compreende nem aceita que o Governo PSD-CDS mantenha a política 
de «matança do futuro», iniciada pelo PS e claramente derrotada nas últimas eleições; 
http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?tpl=&id=87904 http://www1.ionline.pt/conteudo/103837-custos-com-abortos-podem-ascender-aos-100-milhoes-euros http://sic.sapo.pt/video/?articleId=780137  

2. Relativamente à lei do aborto e normas conexas, a maioria absoluta PSD-CDS tem exactamente a mesma legitimidade democrática para as revogar que a anterior maioria teria para as aprovar, uma vez que o referendo de 2007 foi - de longe - não vinculativo e o povo só votou a descriminalização. Se a nova maioria opta por nada fazer, além de revelar falta de coragem  política, defrauda objectivamente as expectativas de uma grande parte do seu eleitorado de base, sendo certo que o assunto foi claramente um dos temas de campanha, como se sabe, por iniciativa do actual primeiro-ministro. 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Aborto_em_Portugal#2007 

3. Ao Sr. Ministro da Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, do CDS-PP, eleito por muitos cidadãos pro-Vida impõe-se a seguinte pergunta: Numa altura em que a estimativa de sustentabilidade da Segurança Social acaba de ser reduzida em 5 anos, fruto da contínua quebra da natalidade em Portugal; a manutenção do «subsídio social de maternidade» a 100% para qualquer mulher que aborta - havendo quatro que abortaram já por 10 vezes - não será uma medida socialmente suicida, também contrária ao «Humanismo Personalista» mantido no ponto primeiro da Declaração de Princípios do CDS? 
http://www.inverbis.net/actualidade/mulheres-dez-abortos.html http://www.cds.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=78:declaracao-de-principios&catid=61:institucional&Itemid=160   
 
Muito atentamente,
(nome, localidade)