terça-feira, 29 de janeiro de 2013

conta de email pro.vida arbitrariamente BLOQUEADA

Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia da República,
Digmª Drª Assunção Esteves

Cc. Presidência da República, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República /DCIAP, Entidade Reguladora Competente ANACOM
Cc. ex.mª comunicação social
Cc. ex.mºs membros efectivos e honorários da «Comissão Nacional pro referendo-Vida»

Excelência,

A caixa de correio electrónico pro.vida@vodafone.pt - o endereço de email oficial da «Comissão Nacional pro referendo-Vida» (CNPRV) - foi hoje, dia 29 de Janeiro de 2013 e em nosso entender, arbitrariamente removido pelo respectivo prestador de serviços internet - VODAFONE. Esta caixa de email, alojada em espaço gentilmente cedido por uma apoiante, foi usada ontem, dia 28, para divulgar mais uma iniciativa desta comissão: um inquérito sobre a acção recente do movimento pro-Vida em Portugal, cujos resultados se pretendia divulgar no próximo dia 11 de Fevereiro, aniversário do segundo referendo ao aborto.

Ainda durante o processo de envio, foi pelo referido operador bloqueado o nosso acesso, tanto para envio como para a recepção de correio em todas as contas da cliente.  Contactado o serviço de apoio telefónico 16913, reportámos a situação questionando se o corte - sem qualquer aviso prévio - teria sido acidental ou provocado por alguma reclamação indevida e erroneamente dirigida à VODAFONE e não às autoridades competentes. A resposta foi negativa e peremptória, tendo-nos sido prometida a reactivação do serviço no prazo de 24 a 48 horas. Desta conclusão fomos notificados por sms com a ref. 1-QRWBWQA (Vodafone). Hoje, dia 29, foi efectivamente reposto o serviço de email em todas as contas de email da cliente excepto na conta pro.vida@vodafone.pt. Contactado novamente o serviço de apoio 16913 por volta das 23h00 de hoje, dia 29, foi-nos comunicado que a conta fora efectivamente encerrada - sem lugar a qualquer aviso prévio - devido a uma denúncia de SPAM.

Mantendo a CNPRV uma lista actualizada de pessoas que solicitaram a sua remoção das nossas listas, conforme prevê o nº 7 do art.º22 do Decreto-Lei 007/2004, de 7 de Janeiro, e devidamente escorada na alinea b) do nº1 do art.º 20 do mesmo decreto, onde se afirma expressamente que não constituem "comunicação publicitária" em rede «Mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições» como é manifestamente o caso, não podemos conformar-nos com esta decisão arbitrária de um operador de telecomunicações que penaliza gravemente a nossa capacidade de intervenção cívica e fere, reflexamente, o direito dos cidadãos a requerer - com um simples "message reply" - a sua remoção das nossas listas.

É tempo de acabar com estas e outras limitações arbitrárias ao exercício de direitos democráticos constitucionalmente garantidos a grupos de cidadãos que pretendam levar a cabo uma Iniciativa Popular de Referendo Nacional. É tempo de as instituições funcionarem em benefício do pluralismo democrático resgatado a 25 de Abril.

Temos o Direito de Participar no processo legislativo!
Pedimos Liberdade!
Exigimos Justiça!

Guimarães, 29 de Janeiro de 2013

a Comissão Nacional pro Referendo-Vida constituida por
Leonor Ribeiro e Castro, Maria das Dores Folque, Vera de Abreu Coelho, Carlos Fernandes, Luís Botelho, Luís Paiva, Miguel Lima, Rodrigo Castro, Ali Adel Hussain, Joana Câmara Pereira, Isabel Alexandre

---------------------------------------------------------------------
contactos:
email: pro.vida@vodafone.pt (Já DESBLOQUEADO)  ...... blogue: http://daconcepcaoamortenatural.blogspot.com/
   Comissão Nacional pro-referendo Vida
   R. 24 de Junho, 1497
   4800-076 Guimarães
aldeiaprovida.playdennis.com
http://daconcepcaoamortenatural.blogspot.pt/p/assinar-peticao.html
tmv. 934450384



---------------------------------------
enviado à Srª Presidente da Assembleia da República em 04-02-2013 00:43

Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia da República,
Digmª Drª Assunção Esteves

Cc. Presidência da República, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República /DCIAP, Entidade Reguladora Competente ANACOM
Cc. ex.mª comunicação social
Cc. ex.mºs membros efectivos e honorários da «Comissão Nacional pro referendo-Vida»

Excelência,

Vimos pela presente mensagem comunicar a reposição em serviço, hoje mesmo, do endereço oficial desta comissão. Sem prejuízo desse facto, fomos informados de que o bloqueio se poderia voltar a verificar caso continuemos a difundir a nossa mensagem e apelos à participação cívica na campanha pro-referendo Vida. Pedimos por isso a melhor atenção para a participação que oportunamente enviámos e cuja razão de ser, em nosso entender, se mantém.

Pela Comissão Nacional pro-Referendo Vida,
Luís Botelho Ribeiro
(C.C. nº *********)