Cada época vive valores que considera supremos, descurando os complementares. A França da revolução dedicou-se à liberdade e igualdade, cometendo atrocidades em seu nome, como os imperialistas de Oitocentos deixaram o amor pela glória e honra cair na opressão. As gerações seguintes costumam condenar as tristes consequências das omissões, esquecendo a grandiosidade dos objectivos.
Uma sociedade deve sempre envergonhar-se de tudo o que faz de mal, mesmo se o sacrificou a belos ideais. A pior vergonha cultural não está, porém, nos crimes cometidos em nomes de grandes princípios. A degradação máxima é ser infiel àquilo mesmo que se erigiu como supremo. Robespierre, que assassinou centenas em nome da liberdade, é menos vil que Napoleão, que assassinou a liberdade em nome da liberdade. A maior baixeza é trair o próprio ideal.
A geração actual é herdeira de outras que cometeram terríveis violações dos direitos humanos. A nossa marca de dignidade é ter proclamado esses princípios como referência fundamental. Os futuros certamente terão muito a criticar-nos, como nós o fazemos aos antigos, mas nunca nos poderão tirar a glória dos largos esforços em prol da dignidade, liberdade e realização pessoal de todos os seres humanos. Este é o padrão por que queremos ser julgados, a referência que tomámos como guia.
É verdade que, apesar disso, na era dos direitos humanos permanecem muitas e graves violações. Todas são de lamentar, mas as mais infames são cometidas pelos que juram seguir esses ideais. Os terríveis abusos de Kadhafi, Mugabe e Chávez envergonham menos esta geração que as atrocidades de Guantánamo, defendidas por George W. Bush em nome da lei. Os primeiros atacam os direitos, enquanto o segundo os manipula dizendo defendê-los.
Nem estes casos isolados são os piores. A maior traição, a vergonha máxima seria uma sociedade que, defendendo um princípio sagrado, viesse a aceitar toda ela uma clara violação de tal valor por puro interesse. A situação mais ignóbil seria uma cultura que hipocritamente aceitasse, aberta e assumidamente, a institucionalização daquilo mesmo que jura repudiar, só porque dá jeito. Não é fácil encontrar situações dessas, mas o nosso tempo conseguiu-o. Existem seres humanos correntemente privados por lei dos seus mais elementares direitos, perante a passividade geral e o aplauso de alguns.
Ninguém pode duvidar de que um embrião constitui uma vida humana. E ela pode ser legalmente assassinada. Qualquer que seja o prisma de onde se aborde, o aborto é matar uma pessoa em gestação, violação gravíssima do direito supremo à vida. Alguém que, segundo o Código Civil pode ser perfilhado (arts. 1847.º, 1854.º e 1855.º), receber doações (952.º) e heranças (2033.º), mas a quem não se respeita a mais elementar defesa, e cuja morte é subsidiada pelo Estado. Simplesmente porque essa vida é inconveniente. Aplicada a qualquer outra, tais raciocínios levantariam objecções enfurecidas em nome dos valores actuais. Indignamo-nos pelo menor atropelo à dignidade de alguém, mas isto aceitamos sem problemas.
É verdade que tal incongruência tem razões ponderosas. Neste caso, a sociedade foi apanhada num terrível conflito de referências básicas. Dentro dos direitos humanos, o nosso tempo apregoa acima de tudo a liberdade pessoal. Somos visceralmente contra qualquer limite e opressão. Orgulhamo-nos de combater as tiranias político-económicas, mas existe outra que, sendo de foro íntimo, gostamos ainda mais de desafiar. O império do pudor e decência é muito forte; daí o axioma básico que no campo sexual deve vigorar a mais completa liberdade. Todos os comportamentos voluntários são admissíveis, e até equivalentes, em nome da sagrada liberdade erótica.
O drama surge quando esse ideal choca com os direitos básicos de alguém, que para mais não tem voz nem voto. Nesse confronto, o nosso tempo já fez a escolha. Perdeu o direito à vida. Temos toneladas de elaborações retóricas para justificar a injúria. É precisamente por isso que esta é a nossa maior vergonha.
Prof. João César das Neves
Diário de Notícias 2011.10.24
