Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia da República,
Digmª Drª Assunção Esteves
Cc. Presidência da República, Provedoria de Justiça,
Procuradoria-Geral da República /DCIAP, Entidade Reguladora
Competente ANACOM
Cc. ex.mª comunicação social
Cc. ex.mºs membros efectivos e honorários da «Comissão
Nacional pro referendo-Vida»
Excelência,
Somos a «comissão nacional pro referendo-Vida» (CNPRV), um grupo de
cidadãos cujo único "crime" é o de estar a reunir assinaturas com
vista à convocação de um referendo nacional de iniciativa popular.
Pela
terceira vez, em apenas dois meses, vimos
ser-nos bloqueada hoje, dia 22 de Março de 2013 pelas 18h18'43", a
nossa caixa oficial de correio electrónico
pro.vida@vodafone.pt.
Os primeiros bloqueios ocorreram em 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro.
Não é aceitável que
mantendo-se exactamente o mesmo contrato
com o operador de serviço Internet e depois de ter enviado mais
800.000 emails durante o ano transacto sem qualquer problema, neste
momento bastem 463 emails - como os enviados hoje - para que a conta
de email nos seja bloqueada. Admitimos que a nossa mensagem possa
não agradar aos poderes instituidos em Portugal - mas não
desistiremos de a proclamar.
Se a nossa comunicação fere alguma Lei
da República, façam o favor de nos processar e prender. Se o que
fazemos é perfeitamente legítimo, como em consciência nos parece ser
o caso, porque nos é movida uma tal perseguição nos últimos tempos?
Já tivemos contas de email no operador Oni que trocámos pelo operador Clix
quando começaram a surgir problemas estranhos. Também na Clix tivemos
alguns problemas devido a reclamações de concidadãos nossos, por
desconhecimento da Lei que nos reconhece o direito a divulgar o
nosso pensamento e iniciativas cívicas. Acabámos por mudar para a
Vodafone onde durante cerca de um ano acreditámos ter encontrado
finalmente Paz. Os últimos dois meses vieram provar não ser esse o
caso. Pela nossa parte, porém, sentimos ser chegado o tempo de
resistir e contestar esta campanha por todos os meios ao nosso
alcance e aos quais reconhecemos alguma eficácia - o que
infelizmente não inclui as vias judiciais.
Não há instâncias que garantam em Portugal o "normal funcionamento
da vida democrática", a liberdade de expressão e difusão das nossas
ideias e iniciativas? Alguém já estará a pôr em prática a ideia de
"suspensão temporária das garantias do regime democrático", avançada
pela Dra Manuela Ferreira Leite há algum tempo? Se assim for, que
mais restará suspender? As garantias de devolução aos cidadãos das
quantias depositadas nos bancos?
Exigimos a garantia pelas instituições públicas portuguesas dos
nossos Direitos de participação cívica, nomeadamente de participar
no processo legislativo através da convocação de um «referendo
nacional de iniciativa popular».
Guimarães, 22 de Março de 2013
a Comissão Nacional pro Referendo-Vida
Isabel Alexandre, Joana Câmara Pereira, Leonor Ribeiro e Castro,
Maria das Dores Folque, Vera de Abreu Coelho, Ali Adel Hussain,
Carlos Fernandes, Luís Botelho, Luís Paiva, Miguel Lima, Nuno
capucha, Rodrigo Castro
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nota: face à situação vivida, privados da nossa caixa de email, somos
forçados a enviar esta denúncia a partir de uma conta gmail do
PPV
