Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia da República,
Digmª Drª Assunção Esteves
Cc. Presidência da República, Provedoria de Justiça,
Procuradoria-Geral da República /DCIAP, Entidade Reguladora
Competente ANACOM
Cc. ex.mª comunicação social
Cc. ex.mºs membros efectivos e honorários da «Comissão
Nacional pro referendo-Vida»
Excelência,
A caixa de correio electrónico
pro.vida@vodafone.pt
- o endereço de
email oficial da «Comissão Nacional pro
referendo-Vida» (CNPRV) - foi hoje, dia 29 de Janeiro de 2013 e em
nosso entender, arbitrariamente removido pelo respectivo prestador
de serviços internet - VODAFONE. Esta caixa de email, alojada em
espaço gentilmente cedido por uma apoiante, foi usada ontem, dia 28,
para divulgar mais uma iniciativa desta comissão: um inquérito sobre
a acção recente do movimento pro-Vida em Portugal, cujos resultados
se pretendia divulgar no próximo dia 11 de Fevereiro, aniversário do
segundo referendo ao aborto.
Ainda durante o processo de envio, foi pelo referido operador
bloqueado o nosso acesso, tanto para envio como para a recepção de
correio em todas as contas da cliente. Contactado o serviço de
apoio telefónico 16913, reportámos a situação questionando se o
corte - sem qualquer aviso prévio - teria sido acidental ou
provocado por alguma reclamação indevida e erroneamente dirigida à
VODAFONE e não às autoridades competentes. A resposta foi negativa e
peremptória, tendo-nos sido prometida a reactivação do serviço no
prazo de 24 a 48 horas. Desta conclusão fomos notificados por sms
com a ref. 1-QRWBWQA (Vodafone). Hoje, dia 29, foi efectivamente
reposto o serviço de email em todas as contas de email da cliente
excepto
na conta pro.vida@vodafone.pt.
Contactado novamente o serviço de apoio 16913 por volta das 23h00 de
hoje, dia 29, foi-nos comunicado que a conta fora efectivamente
encerrada - sem lugar a qualquer aviso prévio - devido a uma
denúncia de SPAM.
Mantendo a CNPRV uma lista actualizada de pessoas que solicitaram a
sua remoção das nossas listas, conforme prevê o nº 7 do art.º22 do
Decreto-Lei 007/2004, de 7 de Janeiro, e devidamente escorada na
alinea b) do nº1 do art.º 20 do mesmo decreto, onde se afirma
expressamente que não constituem "comunicação publicitária" em rede
«Mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas ou
instituições» como é manifestamente o caso, não podemos
conformar-nos com esta decisão arbitrária de um operador de
telecomunicações que penaliza gravemente a nossa capacidade de
intervenção cívica e fere, reflexamente, o direito dos cidadãos a
requerer - com um simples "message reply" - a sua remoção das nossas
listas.
É tempo de acabar com estas e outras limitações arbitrárias ao
exercício de direitos democráticos constitucionalmente garantidos a
grupos de cidadãos que pretendam levar a cabo uma Iniciativa Popular
de Referendo Nacional. É tempo de as instituições funcionarem em
benefício do pluralismo democrático resgatado a 25 de Abril.
Temos o Direito de Participar no processo legislativo!
Pedimos Liberdade!
Exigimos Justiça!
Guimarães, 29 de Janeiro de 2013
a Comissão Nacional pro Referendo-Vida
constituida por
Leonor Ribeiro e Castro, Maria das Dores Folque, Vera de
Abreu Coelho, Carlos Fernandes, Luís Botelho, Luís Paiva, Miguel
Lima, Rodrigo Castro, Ali Adel Hussain, Joana Câmara Pereira, Isabel
Alexandre
---------------------------------------------------------------------
contactos:
email:
pro.vida@vodafone.pt
(Já DESBLOQUEADO) ...... blogue:
http://daconcepcaoamortenatural.blogspot.com/
Comissão Nacional pro-referendo Vida
R. 24 de Junho, 1497
4800-076 Guimarães
aldeiaprovida.playdennis.com
http://daconcepcaoamortenatural.blogspot.pt/p/assinar-peticao.html
tmv. 934450384
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enviado à Srª Presidente da Assembleia da República em 04-02-2013 00:43
Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia
da República,
Digmª Drª Assunção Esteves
Cc. Presidência da República, Provedoria de Justiça,
Procuradoria-Geral da República /DCIAP, Entidade Reguladora
Competente ANACOM
Cc. ex.mª comunicação social
Cc. ex.mºs membros efectivos e honorários da «Comissão
Nacional pro referendo-Vida»
Excelência,
Vimos pela presente mensagem comunicar a reposição em serviço,
hoje mesmo, do endereço oficial desta comissão. Sem prejuízo desse
facto, fomos informados de que o bloqueio se poderia voltar a
verificar caso continuemos a difundir a nossa mensagem e apelos à
participação cívica na campanha pro-referendo Vida. Pedimos por
isso a melhor atenção para a participação que oportunamente
enviámos e cuja razão de ser, em nosso entender, se mantém.
Pela Comissão Nacional pro-Referendo Vida,
Luís Botelho Ribeiro
(C.C. nº *********)
