um bebé não se dá, aluga ou vende

Excelentíssimos Senhores Deputados,

Está marcado para o próximo dia 20 de Janeiro o debate e votação sobre as Barrigas de Aluguer.

Não se pode ignorar o facto de esta matéria não ter sido votada pela maioria dos portugueses uma vez que a mesma não consta em qualquer dos programas eleitorais dos três maiores partidos com representação parlamentar (PSD, PS e CDS/PP). Igualmente grave: ao que parece, nenhum dos partidos com representação parlamentar propôs que esta questão fosse sujeita a referendo, assumindo os 230 deputados a responsabilidade de uma decisão de consciência que afectará não apenas os mais de dez milhões de Portugueses como também todas as gerações vindouras.

Por outro lado, o PSD e o CDS/PP prometeram em campanha eleitoral apresentar um pacote de medidas de apoio à natalidade. Algumas das maiores barreiras com que se confrontam os jovens casais que pretendem constituir família são essencialmente constrangimentos financeiros ou condicionalismos laborais. Mais grave do que aprovar uma lei para a qual a ciência e a sociedade não estão preparadas é o facto de se estar, mais uma vez, a não criar soluções para os problemas reais da natalidade em Portugal.

A ciência cada vez mais afirma que a formação do vínculo mãe-bebé é essencial para o desenvolvimento da criança a nível metabólico, epigenético e psicológico. Este vínculo é bem físico e fácil de compreender: o cordão umbilical! Graças ao cordão umbilical, durante 9 meses o bebé sobrevive sendo nutrido a partir deste. No entanto, é também através deste cordão umbilical que várias doenças como a Hepatite B e o VIH (este vírus só se manifesta 6 meses após o seu contágio e causa a SIDA) podem ser transmitidas ao bebé.

Senhores Deputados, será justo que a intimidade profunda criada entre a mãe e a criança durante esses nove meses seja aniquilada por um contrato? Senhores Deputados, será justo criarmos um novo tipo de negócio em que a mercadoria são crianças? Mesmo que seja um contrato não remunerado, não deixa de ser um contrato: criamos a ambiguidade entre a criança sujeito e a criança objecto. Senhores Deputados, será justo tornarmos a gravidez num período neutro e impessoal? A única forma de aprovar uma lei destas seria considerar que a gravidez não tem efeito no futuro da criança e tomar como definitiva a ideia de que o útero é uma simples incubadora.

A mãe da barriga de aluguer, bem como a sua família, serão sujeitas a riscos físicos e psicológicos através desta mercantilização do seu corpo. Caso a mãe da barriga de aluguer já tenha os seus próprios filhos, como conseguirá integrar na concepção destes a ideia de que o bebé que está na sua barriga não foi concebido através do pai nem será seu irmão ou irmã? Como explicar-lhes que no final dos nove meses será dado a outra família? Isto, quando não se formar um sentimento de maternidade de tal modo grande que a mãe de substituição se recuse a entregar a criança.

Senhores Deputados e se a mãe portadora do bebé decidir que quer abortar? Neste caso, o que será do casal que espera o filho? E se o casal abdicar da vontade de ter o bebé seja por divórcio, situação económica, mal-formação, morte ou por outra razão qualquer? Qual será o destino desta criança? A lei não pode remediar uns sofrimentos na iminência de causar novos sofrimentos. É indiscutível a legitimidade e o amor generoso dos casais que ambicionam ter um filho mesmo em condições em que por motivo de saúde tal não seja possível. Porém, essa vontade não equaciona os riscos físicos e emocionais subjacentes ao recurso à maternidade de substituição.

Compete aos legisladores por excelência a difícil responsabilidade de decidir em função da ciência e da ética de modo a não colocar em risco os cidadãos que representam. A lei não pode organizar a concepção de uma criança a qualquer preço. Visto que o preço será suportado pela criança em si. O desejo de ter uma criança não é sinónimo de ter direito a ter uma criança.

Senhores Deputados, vossas excelências têm a certeza ABSOLUTA que o vosso voto está de acordo com o sentimento e a vontade dos Portugueses que vos elegeram como seus dignos representantes para a Casa da Democracia Portuguesa?

Os meus melhores cumprimentos. Peço-lhes que, em minha representação Votem Contra.

David Luiz Gomes de Castro Pernas